Um amplo material de apoio para radiodifusor para consulta , incluindo formulários e cartilhas, está disponível no site da ABERT, no campo “Material de Apoio ao Radiodifusor” (AQUI).
O radiodifusor tem acesso, ao Caderno de Legislação da Radiodifusão, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV; à Cartilha Eleitoral, com datas e obrigações que devem ser observados pelas emissoras, além da Cartilha sobre a LGPD, elaborada para auxiliar as emissoras na adaptação de suas atividades.
Também é possível acessar formulários utilizados pelo Ministério das Comunicações nos processos de renovação de outorga, transferência direta, alteração contratual e parcelamento de outorga; além de materiais com as perguntas mais frequentes sobre a radiodifusão.
Sempre que novas normas são editadas, os documentos são atualizados pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT.
Fonte: ABERT
