Estelionatários estão usando CNPJs de terceiros para anunciar empréstimos de dinheiro sem autorização
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT alerta para um golpe que pode prejudicar emissoras e ouvintes em Santa Catarina. Estelionatários, na maioria das vezes de fora do estado, estão usando CNPJs e nomes de empresas catarinenses para anunciar empréstimos de dinheiro “sem consulta ao SPC e SERASA”.
Para evitar riscos, a ACAERT recomenda cuidado na divulgação de qualquer propaganda proveniente de empresas que pretendem anunciar planos de “consórcio”, empréstimos ou outras formas de captação de recursos populares. O comercial só deve ser veiculado se a empresa apresentar documento que ateste a destinação da atividade mencionada, com declaração de que a mesma está devidamente regularizada junto ao Banco Central do Brasil – BACEN.
Se a empresa apresentar os documentos acima mencionados, é importante que a emissora mantenha uma cópia das referidas declarações e autorizações, para comprovação do cumprimento da obrigação assumida sempre que solicitado pelos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON, Ministério Público, etc.)
O não cumprimento dessas recomendações pode acarretar em multa e outras sanções. Recentemente, algumas emissoras de Santa Catarina foram procuradas por um grupo que tentou aplicar um golpe semelhante. Com todas seguiram os procedimentos acima, a fraude foi detectada e denunciada aos órgãos competentes.
Fonte: ACAERT
