Apesar da crescente popularidade da Internet, o rádio ainda é o queridinho de muita gente. Por isso, muitas pessoas têm o desejo de investir na área, embora não saibam exatamente como fazer isso. Mas, antes de tudo, é preciso conhecer algumas informações importantes sobre o segmento.
Quer entender toda a burocracia que envolve a criação desse um meio de comunicação? Listamos 3 dicas essenciais sobre documentação para abrir uma rádio. Confira!
1. Primeiros passos
Antes de investir em uma rádio, você precisa saber que todos os veículos de comunicação precisam ser legalizados conforme as leis específicas do Brasil. Caso isso não aconteça, a sua empresa é considerada informal, podendo ser multada ou até mesmo fechada.
Para evitar que isso ocorra, é preciso definir qual é o objetivo principal do seu projeto. Uma emissora de rádio pode ter diferentes finalidades e cada uma delas requer uma legislação diferente.
Após definir o perfil da sua empresa, é possível se informar sobre quais documentações são necessárias e como é o processo de outorga e licença para transmitir.
2. Criando uma rádio comunitária
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998. De acordo com ela, podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
O primeiro passo para a habilitação das emissoras é o envio do formulário de demonstração de interesse em instalar uma rádio comunitária, que pode ser solicitado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
A partir disso, será divulgada no Diário Oficial da União a lista dos municípios habilitados à prestação do serviço. Caso o seu município esteja nessa lista, você deverá apresentar alguns documentos, dentre eles:
- comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes;
- prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados;
- comprovação da maioridade dos diretores;
- declaração do endereço completo da sede da entidade;
- declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço.
Após receber os documentos de todas as entidades candidatas, o Ministério vai analisar os processos e definir as propostas que serão aprovadas. A partir disso, será publicado um Decreto Legislativo com uma licença definitiva de dez anos de funcionamento para a rádio.
3. Criando uma rádio comercial
Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.
O Ministério das Comunicações divulga, no Diário Oficial da União, o Edital de Licitação Pública. A partir disso, as empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação para a participação no processo no prazo máximo de 60 dias.
Por já existirem muitas emissoras no país, as novas outorgas só são concedidas a partir de um processo na modalidade concorrência, para um número limitado de rádios. Após a avaliação das propostas, o governo concede a licença para a emissora por um período de dez anos.
Agora que você já sabe como abrir uma rádio, chegou a hora de tirar o seu projeto do papel! Seguindo todas as dicas e orientações é possível transformar o seu sonho em realidade e contar com todas as recomendações legais para o funcionamento da sua empresa radiofônica.
Quer saber mais sobre a burocracia por trás de uma empresa de comunicação? Então conheça os principais impostos cobrados para as rádios no Brasil.
