As rádios AM que ainda não optaram pela migração para FM e que desejam mudar de faixa devem ficar atentas ao novo prazo estabelecido pelo governo federal.
Desde a publicação do Decreto nº 9.270/18, em 26 de janeiro, as emissoras interessadas têm 180 dias para solicitar a mudança.
As novas migrantes devem preencher o formulário padrão que será enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Comunicações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Clique aqui para acessar o formulário.
Em caso de dúvidas, a diretoria jurídica da ABERT está à disposição pelo e-mail: [email protected]ou telefone (61) 2104-4600.
