Os municípios beneficiados aderiram ao programa nas fases 1.3, 1.4, 2 e 3.
O Ministério das Comunicações (MCom) liberou a consignação de 133 novos canais para entidades que, a partir de agora, irão consolidar a transmissão do sinal digital em 107 cidades beneficiadas pelo programa Digitaliza Brasil. A Portaria 5.923/22 foi publicada no Diário Oficial da União e traz a lista completa dos canais.
Os municípios beneficiados aderiram ao programa nas fases 1.3, 1.4, 2 e 3. Com efeito, o maior número de canais foi distribuído para as regiões Centro-Oeste e Norte, com 57 e 51 canais, respectivamente. Goiás foi o estado com o maior número de canais digitais (39). São 41 entidades consignadas, todas elas já autorizadas, anteriormente, a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia analógica.
Por padrão, a consignação efetivada hoje é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Cabe destacar que, antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.
Digitaliza Brasil
Em maio de 2021, o MCom instituiu o programa, definindo diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Na ocasião, 1.638 municípios ainda assistiam apenas TV com sinal analógico. A meta da pasta é concluir o processo de digitalização nessas cidades até o fim de 2022, beneficiando mais de 23 milhões de brasileiros. Na Portaria 2.524/2021, que criou o Digitaliza Brasil, o MCom determinou que o processo de consignação e autorização de novos canais seja simplificado.
Fonte: SET
