nze cidades brasileiras terão nova opção de programação de TV com qualidade digital. Os canais foram consignados pelo Ministério das Comunicações (MCom) a instituições que já são autorizadas, atualmente, a prestar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) no padrão analógico. As portarias estão na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Cinco municípios mineiros estão entre os beneficiados: Dores de Campos, Ibiá, Itabirito, João Pinheiro e Lagoa da Prata. Além deles, Paulistana (PI), Oriximiná (PA), Doutor Maurício Cardoso (RS), Getúlio Vargas (RS), Fazenda Nova (GO) e Goiatuba (GO), em particular o distrito de Porteirão.
As consignações são regidas, essencialmente, pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelo Decreto nº 5.820/2006. As entidades beneficiadas deverão observar, antes de iniciar a execução do serviço, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Até dezembro de 2023, as autorizatárias poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação. Ao final deste período, a televisão analógica será desligada. Contudo, caso queiram, as emissoras poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.
Fonte: MCom
