As emissoras de rádio AM que desejam migrar para a frequência FM e ainda não fizeram o requerimento têm até o dia 8 de abril para entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa.
Entre os documentos exigidos estão a prova de regularidade fiscal em todas as esferas (federal, estadual e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho. Em caso de pendência na documentação, a requerente terá até 30 dias para corrigir as irregularidades.
A migração representa, para essas emissoras AM, um salto na qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica. Para os ouvintes, a notícia também é boa, porque a migração trará mais variedade e opções para se informar e entreter.
Caso o requerimento seja negado ou a empresa interessada não pague o valor referente à adaptação da outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras aguardam pela disponibilidade de um canal.
Prazo para novos pedidos de migração AM para FM termina dia 8 de abril
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Bruno Faria
