Termos e Condições

TERMOS DE COMPRA E CONDIÇÕES DE USO DE PLATAFORMA

A TELETRONIX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.377.889/0001-93, com sede na cidade de Santa Rita do Sapucaí, MG, na Avenida Embaixador Bilac Pinto, 973, bairro Boa Vista, disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuar a compra de alguns produtos de sua fabricação pela internet, através da sua plataforma de e-commerce, no seguinte endereço: site www.teletronix.com.br.

E para regulamentar o acesso e a utilização dessa plataforma, bem como apresentar aos clientes e usuários as condições gerais para a realização de compra pelo site, torna-se necessário estabelecer algumas regras, diretrizes e obrigações. São elas:

I – Regras de utilização da Plataforma

I.1 – Para utilizar a plataforma e efetuar a compra dos produtos ofertados pela Teletronix, o Usuário/cliente deverá ser capaz, conforme dispõe a nossa legislação civil vigente.

I.2 – No momento da compra, o Usuário/cliente deverá se cadastrar na plataforma, através de campo específico destinado para tal, ressaltando que o cadastro é realizado por livre e espontânea vontade do Usuário. O cadastro somente será confirmado com a constatação de que todos os campos da área de cadastro estão preenchidos corretamente.

I.3 – Em virtude do cadastramento serão necessários o fornecimento de alguns dados cadastrais do Usuário/cliente, designados em campos específicos da plataforma. Tais dados quando coletados terão a privacidade respeitadas pela Teletronix e o sigilo garantido, conforme previsto na seção “Política de Privacidade”.

I.4 – O Usuário/cliente se responsabilizará, civil e criminalmente, pelo cadastro de informação e dados falsos, inexatos ou desatualizados que tenham o potencial de causar prejuízos à Teletronix ou a terceiros.

I.5 – A plataforma dispõe de campos restritos que somente poderão ser acessados por Usuários/clientes previamente cadastrados, mediante a utilização de login e senha pessoal.

I.6 – O Usuário/cliente é o único responsável pela guarda e manutenção do sigilo do seu login e senha, bem como pelo uso indevido deles por terceiros, de forma que o Usuário/cliente deve ter ciência de que ele é o único responsável pelas compras efetuadas pelo seu login, haja vista que o acesso se dará mediante o uso de senha pessoal, exclusiva e intransferível.

I.7 – A Teletronix não recomenda o uso de senhas “simples”, como datas, número de telefone etc., além de não recomendar a utilização de computadores e redes públicas não protegidas para o acesso da plataforma.

I.8 – O Usuário/cliente não deverá utilizar a plataforma para qualquer outra finalidade que não seja a compra de produtos nela disponibilizados, ou mesmo para veicular informações de cunho ilícito e que violem leis e direitos de terceiros.

I.9 – O Usuário/cliente também não deverá se utilizar de meios eletrônicos para inserir na plataforma conteúdo que tenha o potencial de causar dano ou impedir o funcionamento regular dela, da rede ou de equipamentos de um modo geral.

I.10 – A inobservância das regras acima pelo Usuário/cliente poderá ensejar o bloqueio temporário ou definitivo do seu cadastro pela Teletronix, a qualquer tempo, sem prejuízo da aplicação de outras medidas que se fizerem necessárias.

II – Da propriedade intelectual

II.1 – A Teletronix é a única detentora da propriedade e direitos sobre a propriedade intelectual da plataforma e seus respectivos materiais, figuras, vídeos, aplicativos, bases de dados etc., estando ambos sujeitos à proteção das leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis, sendo vedada a sua cópia, modificação, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, sob pena do infrator sofrer com as sanções civis e criminais cabíveis.

III – Da plataforma e da central de atendimento ao cliente

III.1 – A Teletronix utilizará a plataforma/site para ofertar produtos, os quais poderão ser visualizados em sua página inicial.

III.2 – As ofertas de produtos poderão ser excluídas da plataforma/site, a qualquer momento, em razão do esgotamento de estoque.

III.3 – A plataforma/site não está livre de possíveis falhas, interrupções ou outros problemas quaisquer, portanto, a Teletronix não se responsabilizará pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário/cliente para o acesso à plataforma.

III.4 – Antes de efetuar qualquer compra na plataforma o Usuário/cliente deve ser cuidadoso, ler atentamente a oferta contida na página, a ficha técnica do produto e todas as demais informações nela veiculadas, e caso persistam dúvidas, o Usuário/cliente deverá fazer contato com a Central de Atendimento ao Cliente, que poderá ser acionada através dos seguintes canais: telefone (35) 3473-3700 ou e-mail [email protected]

IV – Da vigência e rescisão

Estes termos vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o Usuário/cliente estiver utilizando a plataforma/site mantido pela Teletronix.

A Teletronix poderá, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso ao Usuário/cliente, interromper, suspender ou encerrar o acesso à plataforma/site, sem que qualquer indenização seja devida para tanto.

V – Da forma de pagamento

V.1 – O pagamento poderá ser efetuado através de: cartão de crédito ou débito;

V.2 – Os preços e condições de pagamento disponibilizados na plataforma são exclusivos para compras efetuadas pela internet no endereço www.teletronix.com.br, de modo que eles podem variar em outros canais de divulgação utilizados pela Teletronix.

V.3 – Todas as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados do Usuário/cliente.

V.4 – As ofertas terão validades específicas que serão oportunamente divulgadas, ou então, para o caso de não haver especificação e divulgação delas, as ofertas serão válidas até o término dos estoques dos produtos.

VI – Da entrega

VI.1 – O site/plataforma terá campo específico para cálculo do frete e prazo para entrega do produto. Este prazo se iniciará a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à confirmação da compra.

VI.2 – Quando do recebimento do pedido, o cliente deverá se certificar das condições dos produtos e caso detecte qualquer avaria no ato da entrega, recomenda-se que recuse o recebimento do produto, mediante ressalva no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega, justificando o motivo da recusa e especificando a avaria detectada, devendo, ainda, notificar imediatamente a Central de Atendimento ao Cliente.

VI.2 – Caso a entrega não seja concretizada em virtude de destinatário ausente, endereço inexistente etc., o Usuário/cliente será avisado e o produto retornará para o estoque.

VII – Da política de troca e devolução

VII.1 – Em virtude da natureza dos produtos comercializados pela Teletronix e da destinação que o cliente dará a eles, não se aplicam às compras aqui celebradas o Código de Defesa do Consumidor, haja vista que, nos exatos termos do art. 2º da referida lei, o cliente não é destinatário final dos produtos ofertados e, portanto, não pode ser considerado consumidor.

VII.2 – O Usuário/cliente de declara ciente de que, em virtude da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às compras aqui estabelecidas, não poderá solicitar o cancelamento das compras ou efetuar trocas e devoluções de produtos com base no direito de arrependimento, consagrado pelo referido Código.

VII.3 – Os produtos adquiridos pelo cliente poderão ser trocados por outros da mesma espécie e modelo nas seguintes hipóteses:

VII.3.1 – caso seja detectada a avaria do produto, quando da entrega dele ao cliente, desde que esteja em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de mau uso e violação de lacre original, devendo, ainda, ser encaminhado o manual e acessórios, além da respectiva nota fiscal do produto.

VII.3.2 – caso seja constatado defeito de fabricação no produto, desde que ele esteja em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de mau uso e violação de lacre original, devendo, ainda, ser encaminhado o manual e acessórios, além da respectiva nota fiscal do produto.

VII.4 – O cliente deverá observar o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte à entrega do produto, para formalizar a solicitação de troca perante a Central de Atendimento ao Cliente, seja em virtude de avaria quando da entrega ou defeito de fabricação do produto.

VII.5 – Caso o produto adquirido pela plataforma/site da Teletronix apresente defeito de fabricação após o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte da entrega do produto, o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente para comunicar o fato e receber orientações sobre os postos e assistências técnicas autorizadas pela Teletronix, de modo que, sendo constatada a impossibilidade de reparo ou conserto, o Usuário somente poderá solicitar a troca se o produto estiver dentro do prazo de garantia aqui informado.

VII.6 – O cliente se declara ciente de que, nos casos em que forem relatados defeitos de fabricação do produto, antes de confirmar a troca, a Teletronix terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do produto por ela, para sanar o vício/defeito eventualmente constatado.

VII.7 – Todas as solicitações de troca dependerão, necessariamente, da análise do produto pela Teletronix e, caso confirmada a avaria na entrega, defeito de fabricação insanável do produto, ou mesmo o envio de produto em desacordo com o pedido, será encaminhado ao cliente a confirmação da troca e o prazo será oportunamente informado, podendo variar de acordo com a região onde serão realizadas a coleta e entrega do novo produto.

VII.8 – Na hipótese de que o produto a ser trocado esteja indisponível no estoque da Teletronix, o cliente poderá optar por:

VII.8.1 – Substituir o produto por outro de mesmo valor, ou;

VII.8.2 – Solicitar o cancelamento da compra;

VII.9 – Caso o cliente opte por substituir o produto por outro de valor superior, a diferença será cobrada pela Teletronix, cujo pagamento deverá ser realizado de acordo com as formas previstas nestes termos.

VIII – Da garantia

VIII.1 – A Teletronix concede ao cliente garantia contra defeitos de fabricação de seus produtos pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da emissão da nota fiscal do produto.

VIII.2 – Não estão inclusos na garantia concedida pela Teletronix os seguintes eventos:

VIII.2.1 – Danos causados ao produto por fenômenos da natureza, como por exemplo, raios, vendavais etc.;

VIII.2.2 – Mau uso do produto, aqui entendido como a utilização dele em desacordo com o que prevê seu respectivo Manual de Instruções;

VIII.2.3 – Danos causados ao produto por ligação em rede elétrica sujeita a flutuações excessivas ou com tensão diversa da especificada no Manual de Instruções;

VIII.2.4 – Danos causados ao produto por queda ou qualquer outro tipo de acidente ocasionado pela falta de cuidados do cliente;

VIII.2.5 – Quando o produto apresentar sinais de violação, ajustes ou modificações feitas por pessoas não autorizadas pela Teletronix.

VIII.2.6 – Danos ocasionados ao produto em virtude do transporte dele, dentro ou fora do prazo de garantia, transporte este relativo ao envio ou devolução do produto e que será contratado pelo cliente, por sua conta e risco.

IX – Política de privacidade

IX.1 – A Teletronix tem o compromisso de respeitar a privacidade do Usuário/cliente e garantir o sigilo das informações fornecidas ou coletadas pela plataforma.

IX.2 – Ao se cadastrar na plataforma e/ou efetuar a compra dos produtos da Teletronix pela internet, o Usuário/cliente, aceita a política de privacidade e tratamento de dados, bem como concorda e permite o acesso às suas informações. Caso o Usuário/cliente não concorde com a política adotada pela Teletronix basta que o mesmo não utilize a plataforma do site: www.teletronix.com.br.

IX.3 – As informações coletadas pela Teletronix são aquelas fornecidas pelo próprio Usuário/cliente quando da realização de seu cadastro na plataforma, preenchimento de formulários e pesquisas, endereços, informações de cobrança etc., bem como aqueles dados que são automaticamente coletados em virtude de cada acesso ao site www.teletronix.com.br, tais como, o dispositivo de acesso, navegador, IP, páginas oriundas de termos de procura digitados no site, cookies, dentre outros.

X – Disposições gerais

X.1 – O Usuário/cliente que efetuar o cadastro e/ou a compra de quaisquer produtos da Teletronix pelo site: www.teletronix.com.br, se declarará, automaticamente, ciente e acorde com os presentes termos, aceitando-os integralmente.

X.2 – Os presentes termos poderão ser unilateralmente modificados a qualquer tempo pela Teletronix, independentemente de prévia comunicação, sendo responsabilidade do Usuário/cliente verificá-los com frequência.

X.3 – Caso o usuário/cliente não concorde com as alterações dos Termos poderá abster-se de dar seu consentimento através da não utilização da plataforma, contudo, o prosseguimento com a utilização dela após as alterações dos Termos significará a aceitação automática das novas condições.

XI – Do foro

XI.1 – Para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos, fica eleito e designado o foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí-MG, em renúncia a qualquer outro, por privilegiado que seja;