Como as emissoras devem garantir a acessibilidade na TV Digital?

A responsabilidade social, a defesa dos direitos de inclusão e a acessibilidade têm ganhado muito espaço nas discussões contemporâneas. Entretanto, a maior parte da sociedade ainda não tem dimensão da diferença que alguns recursos tecnológicos fazem no cotidiano das pessoas que têm algum comprometimento dos sentidos humanos.

Nesse contexto, as grandes mídias também não são voltadas para esse público, uma vez que não dispõe de recursos que o possibilite ter amplo acesso às sensações e percepções — visuais, auditivas etc — experimentadas por aqueles que não têm nenhum tipo de deficiência.

era digital exerce um papel primordial ao desenvolver tecnologias que facilitam a implantação de medidas inclusivas, por exemplo, a acessibilidade na TV digital — reduzindo o distanciamento entre os aparelhos eletrônicos e as pessoas cujos sentidos apresentam algum tipo de comprometimento.

Mas você sabe quais são os recursos da TV digital que viabilizam a inclusão social? Confira isso e muito mais neste artigo!

Acessibilidade na era digital

A acessibilidade pode ser definida como o conjunto de medidas a serem implementadas para permitir ou facilitar o acesso de pessoas com condições de deficiência (seja física, mental ou minoritárias de vários tipos) a lugares, produtos, informações e serviços.

No caso da TV digital e suas normas, temos quatro recursos que viabilizam o acesso de pessoas que apresentam algum tipo de comprometimento dos sentidos, quais sejam: closed caption (ou legenda oculta), audiodescrição, dublagem e janela de Libras. Continue a leitura e saiba mais sobre cada um deles!

Closed caption

O closed caption é uma legenda oculta, ativada pelo controle remoto, que permite que pessoas com deficiência auditiva acompanhem a programação da TV. Por meio da escrita, esse recurso reproduz a fala e outros sons presentes na transmissão, como palmas, risos, passos, chuva etc.

Nos programas gravados, a legenda oculta corresponde ao texto que aparece no teleprompter (aparelho acoplado à filmadora que mostra o que o interlocutor deve ler).

Já nas transmissões ao vivo, temos dois métodos de inserção de closed caption: a estenotipia e o reconhecimento de fala. No reconhecimento de fala, um computador converte a voz dos apresentadores e/ou atores em texto. Já na estenotipia, um especialista registra tudo o que ouve em um teclado especial, cujos botões são baseados em fonemas.

A disponibilização do closed caption começou a ser exigida gradativamente em junho de 2008, e desde 2017 é obrigatória para todos os programas.

Embora a legenda oculta já pudesse ser transmitida com a tecnologia analógica, a migração para a TV Digital tornou sua utilização muito mais simples, intuitiva e prática, tanto para as emissoras e retransmissoras — responsáveis pela disponibilização — quanto para o público.

Entretanto, vale ressaltar que a legenda oculta não é plenamente efetiva na promoção de acessibilidade aos surdos-mudos, uma vez que eles não são completamente alfabetizados em português, mas sim na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Audiodescrição

A audiodescrição é uma forma de acessibilidade pensada para as pessoas com deficiência visual. Trata-se da descrição narrada de tudo o que acontece no programa — sem sobreposição de falas —, principalmente dos elementos que não podem ser percebidos apenas pelo áudio usual, tais como as expressões faciais e os objetos em cena.

Atualmente, a audiodescrição tem se tornado um pouco mais comum, especialmente em programas de entretenimento ou informativos, como filmes, documentários etc. Isso se deve à implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), uma vez que a tecnologia analógica não tinha recursos de transmissão simultânea de áudio à programação.

Objetivando a acessibilidade, desde 2010 a legislação prevê uma implementação progressiva da audiodescrição na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.

O tema está regulamentado na portaria 188/10, do Ministério das Comunicações, que estabelece que até 2020 as emissoras devem transmitir, ao menos, vinte horas semanais de programação audiodescrita, no período compreendido entre 6 e 2 horas.

Como se percebe, esse recurso ainda é um pouco escasso no cenário nacional, principalmente no teatro e cinema, meios em que sua utilização não é obrigatória.

Dublagem

A dublagem foi, sem dúvidas, a primeira forma de acessibilidade da televisão brasileira. Pensada como forma de atingir a maior parte do público (que não possui domínio sobre idiomas estrangeiros), esse recurso permite a compreensão de programas importados — sejam eles de entretenimento ou informativos —, ao substituir o áudio original pelo em português.

No cinema, apesar da resistência oferecida por parte do público — que ainda nutre apego à originalidade da produção e mantém a preferência por legendas — a dublagem tem ganhado cada vez mais espaço.

No âmbito televisivo não é diferente: a tradução dos programas permite o acesso de públicos diversificados ao conteúdo transmitido.

Nesse contexto, a acessibilidade na TV digital confere mais autonomia ao espectador, pois tem permitido a escolha entre diversos idiomas (não apenas entre o original e o dublado em português), aumentando, assim, a gama de opções para, inclusive, estrangeiros residentes no país!

Janela de Libras

Talvez um dos recursos mais conhecidos, ela consiste na inserção de uma “janela” no vídeo, na qual um intérprete traduz o idioma do áudio para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

Essa caixa de libras foi desenvolvida para propiciar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, e tem se tornado mais acessível com a TV Digital — por exemplo, nos casos dos programas políticos, existe uma opção de acionamento da janela.

O uso desse recurso já é obrigatório em toda a programação político-partidária, bem como nas campanhas institucionais do governo brasileiro e de utilidade pública. Nesses casos, a responsabilidade pela tradução e inserção do conteúdo nos vídeos é da entidade responsável pela propaganda.

No entanto, como a obrigação de acessibilidade é da emissora geradora, cabe a ela exigir que as entidades políticas lhes encaminhem o conteúdo com a devida tradução.

Se o programa não estiver de acordo com as normas, a emissora deve protestar para a entidade, comunicando à Justiça Eleitoral, para se resguardar de eventuais responsabilidades oriundas do descumprimento das normas de acessibilidade.

Algumas das principais emissoras do país estudam expandir a acessibilidade na TV Digital e implementar o recurso em telejornais, contudo, ainda não é possível visualizá-lo nesse tipo de programação.

Como pudemos ver, o caminho da acessibilidade na TV Digital já vem sendo pavimentado há mais de uma década, mas ainda há muito o que percorrer. As novas tecnologias têm aberto cada vez mais espaço para a inclusão e responsabilidade social.

Mesmo nos casos em que a aplicação de medidas de acessibilidade não é obrigatória, é interessante que a empresa busque adotá-las, pois isso possibilitará alcançar novos públicos. Além disso, promover a inclusão social das pessoas que têm alguma deficiência melhora a visão da sociedade empresária no mercado.

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Sobre o autor

Bruno Faria

Publicitário por formação, atua no setor de Marketing da Teletronix, uma empresa desde 1996 no mercado de radiodifusão, produzindo equipamentos para emissoras de rádio e TV.

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