Entenda as normas para TV digital no Brasil

Depois de alguns anos de testes e uma implantação controlada, grande parte dos lares brasileiros já tem a famosa TV digital Brasil. O sistema é o mais moderno nesse segmento e proporciona excelente nitidez de imagem e qualidade do som. Além disso, a frequência de TV digital é diferente da analógica, influenciando diretamente o formato de transmissão das emissoras.

Apesar de ser uma relativa novidade para a TV aberta, o sinal digital já é usado em conteúdos via satélite ou mesmo em TV por assinatura. Neste post, traremos algumas características do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e detalharemos os normativos que regulamentam a TV digital Brasil. Confira!

Conheça as diferenças entre os sinais analógico e digital

A diferença entre os sinais analógico e digital está na forma como a informação é enviada aos televisores. O primeiro é contínuo e varia em função do tempo. Assim, apresenta várias faixas de frequência, tornando-se mais instável e com transmissão de sons e imagens sujeita a ruídos.

Já o sinal digital apresenta valores descontínuos no tempo. Dessa forma, não há muitas faixas de frequência de TV digital nem oscilação — fato que a torna mais estável e com qualidades de imagem e som consideravelmente superiores ao modelo anterior.

Além de garantir eficiência e modernidade na transmissão de dados e entregar um conteúdo livre de fantasmas, interferências ou ruídos para os telespectadores, o sinal digital ainda é capaz de diminuir os custos de armazenamento e o tempo de processamento da programação.

Entenda o porquê do desligamento do sinal analógico

O desligamento do sistema analógico, dando lugar ao de transmissão digital para serviços de retransmissão de televisão e radiodifusão de imagens e sons, foi inicialmente previsto pelo Decreto n° 4.901/2003, que previu a necessidade de realização de estudos para viabilizar a transição do sistema analógico para o digital.

O principal motivo para efetuar o desligamento do sinal analógico era possibilitar a liberação da faixa de 700MHz, de modo a permitir a expansão da oferta de internet 4G para todo o país.

Vale lembrar de que a internet 4G envolve uma tecnologia de telefonia móvel avançada, permitindo aos usuários o acesso à internet com maiores velocidades. É justamente na faixa de 700MHz que a cobertura do 4G funciona melhor, principalmente em se tratando de ambientes fechados. Está aí a principal motivação para trocar o sinal analógico pelo digital.

Compreenda o processo de implantação da TV digital

Antes da implantação do modelo digital brasileiro, havia no mercado internacional três padrões:

  • europeu (Digital Video Broadcasting-Terrestrial, ou DVB-T);
  • americano (Advanced Television System Committee-Terrestrial, ou ATSC-T);
  • japonês (Integrated Services Digital Broadcasting-Terrestrial, ou ISDB-T).

Para criar o nosso, foi usado como base o modelo japonês — considerado o mais moderno em termos de transmissão e modulação. Assim surgiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), sistema que atualmente é reconhecido internacionalmente por órgãos do setor e já conquistou mercados na América do Sul, como o argentino e o peruano.

Decreto Federal n° 5.820/2006 detalhou, então, as diretrizes para viabilizar o processo de transição entre sistemas analógicos e digital, objetivando tornar o SBTVD-T uma realidade no nosso país.

Posteriormente, o Decreto n° 8.753/2016 estabeleceu a necessidade da criação de um cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão e televisão para o sistema TV digital Brasil. Foi justamente a partir desse decreto que o processo de implantação do sistema digital começou a sair do papel. Contudo, como será que anda esse processo hoje? Isso é o que vamos explicar no próximo tópico.

Descubra como anda a situação de desligamento do sinal analógico

O tal cronograma de transição do sinal analógico para o digital foi estabelecido por meio da Portaria n° 378/2016 editada pelo então Ministério das Comunicações, tendo os seus trabalhos iniciados em 2016, em um esforço progressivo de desligamento do sinal analógico. A primeira cidade a desligar o sinal analógico e implementar o digital foi Rio Verde, em Goiás.

Desde então, essa nova realidade de transmissão digital dos serviços de televisão e radiodifusão, e o consequente consumo de conteúdo audiovisual, tem gerado uma verdadeira metamorfose na área de telecomunicações, impulsionando as empresas a se aperfeiçoarem e adaptarem às novas realidades do mercado.

Segundo dados da Seja Digital, até janeiro de 2019, mais de 1.370 cidades brasileiras já tiveram o sinal de TV analógico desligado. Outro dado importante é que o padrão brasileiro permite a interação com dispositivos móveis e até com outras plataformas, como o rádio.

Aprofunde-se na legislação do SBTVD-T

O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre foi inicialmente instituído a partir do Decreto n° 4.901/03, que apontou, entre outros, o objetivo de melhorar a qualidade de áudio e vídeo e fomentar, assim, o mercado de mídias digitais no país.

Já o Decreto n° 5.820/06 coloca o SBTVD-T como uma plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens. Segundo ele, o sistema é livre e deve ser gratuito para o público geral.

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Esse mesmo decreto também estabelece que o SBTVD-T deve transmitir os conteúdos em alta definição ou em definição-padrão, servindo para recepção fixa, móvel e portátil, além de buscar a interatividade.

Últimas atualizações de legislação em 2019

O Decreto n° 4.901/03 que inicialmente instituiu o SBTVD-T previu a criação de um Comitê de Desenvolvimento que seria hierarquicamente vinculado à Presidência da República, sendo constituído por um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor.

A função desse Comitê de Desenvolvimento seria, basicamente, estabelecer as diretrizes e estratégias para expansão do SBTVD, controlando, acompanhando e supervisionando as diversas ações de implantação do sistema.

Recentemente, o Governo Federal publicou o Decreto n° 9.784/2019 que revogou os artigos do Decreto n° 4.901/03, que regulamentavam o funcionamento do Comitê de Desenvolvimento que, consequentemente, deixou de existir.

Normas técnicas do SBTVD-T

Além das normas que regulamentam as características, objetivos e implantação do sistema digital no Brasil, há ainda as normas técnicas que devem ser seguidas, de modo a assegurar a qualidade e segurança na transmissão digital.

O principal conjunto de normas técnicas do setor compreende a ABNT 15601, voltada aos sistemas de transmissão, as da família 15602 sobre codificação de vídeo, áudio e multiplexação e as 15603 sobre multiplexação e serviços de informação.

Há ainda a ABNT 15604 voltada aos receptores, a 15605 sobre tópicos de segurança e o conjunto de normas 15606 sobre codificação de dados e especificações de transmissão para radiodifusão digital. Já as normas 15607, 15608 e 15610 tratam, respectivamente, sobre interatividade, operação e acessibilidade.

Conheça as principais características da TV digital Brasil

A TV digital Brasil compreende a transmissão do sinal de televisão de uma forma aprimorada e que carrega uma série de benefícios: uma imagem mais nítida, som de alta qualidade, ausência de ruídos ou interferências, além da interatividade e mobilidade. Entenda direito algumas das principais características da TV digital.

Frequência

As normas brasileiras de TV digital também estabeleceram requisitos específicos para a utilização das frequências de transmissão, definindo aspectos técnicos como a largura de banda do canal (6Mhz), a estabilidade e o desvios permitidos, a máscara do espectro de transmissão etc.

A TV analógica é transmitida majoritariamente em VHF — sigla para o termo “Very High Frequency” (Frequência Muito Alta) —, que cobre a faixa de radiofrequências de 30 a 300MHz, o primeiro método de transmissão televisiva. Já na TV digital, a transmissão é feita em UHF — sigla para “Ultra High Frequency” (Frequência Ultra Alta). Essa faixa vai de 300MHz até 3GHz e é responsável pelos sinais de televisão atuais (canais 14 a 69), rádio e transceptores.

Como já explicamos, essa transição do analógico para o digital acaba desocupando uma faixa de frequência importante a ser utilizada pelas redes de telefonia celular, aumentando suas capacidades de sinal.

Interatividade

Por falar em interatividade, hoje, ela é possível na TV digital Brasil por meio do software Ginga. Basicamente, ele permite a interação dos telespectadores com o conteúdo das emissoras na televisão ou com outros meios de informação, como o celular, usando ou não a internet.

As normas para a TV digital Brasil propõem uma comunicação bilateral, em que empresas e consumidores possam interagir a partir dos conteúdos exibidos na programação. Para tanto, a seção apresenta algumas especificações, considerando a arquitetura de hardware e softwares, além da instalação e operação desses canais interativos.

Assim, será possível ao telespectador ter acesso ao guia de programação dos canais e informações complementares exibidas na tela da televisão, além de responder a enquetes e pesquisas realizadas pelas emissoras.

Acessibilidade

Outra grande e importante mudança oferecida pela TV digital está relacionada à acessibilidade da transmissão e dos conteúdos exibidos. A norma conta, aliás, com uma seção exclusiva para esse tema, onde são previstas todas as especificações dos recursos necessários para facilitar o acesso dos portadores de deficiências aos conteúdos.

A ferramenta de áudio descrição, por exemplo, é exclusiva da TV digital e contribui significativamente para as pessoas com deficiência visual. Vale lembrar de que a acessibilidade de transmissão é obrigatória a todas as emissoras, mas a sua implantação é facultativa ao receptor.

Enfim, sabemos que a informação é estratégica no mercado de comunicação. Para fazer uma migração tranquila do analógico para a TV digital Brasil, é fundamental que as emissoras entendam e sigam corretamente todas as normas do SBTVD-T, garantindo que o seu conteúdo e transmissão estejam em conformidade com a lei vigente. Agora você as conhece!

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Sobre o autor

Bruno Faria

Publicitário por formação, atua no setor de Marketing da Teletronix, uma empresa desde 1996 no mercado de radiodifusão, produzindo equipamentos para emissoras de rádio e TV.

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