Você já deve ter ouvido várias vezes que determinado produto é homologado pela Anatel, certo? A questão é que nem todo mundo sabe exatamente o que é homologação ou o que quer dizer o certificado de homologação emitido pela agência reguladora do setor de telecomunicação.
São diversos os produtos que, após sua fabricação, precisam ser submetidos a testes e à fiscalização dessa instituição antes de serem vendidos e utilizados. E aqueles que não apresentam um selo de aprovação tendem a ser os mais perigosos.
Quer aprender mais? Então continue lendo e entenda melhor qual a importância dessa homologação.
Qual é o papel da Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações, mais conhecida como Anatel, é a reguladora da área de telecomunicações, e tem por objetivo fiscalizar e orientar o setor. A Anatel é uma autarquia de administração independente que tem autonomia financeira e não está vinculada a um órgão do governo.
Seu papel é regulamentar, fiscalizar e outorgar tudo o que diz respeito às telecomunicações no país, sendo fiscalizada pela própria sociedade e por algumas instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A agência tem técnicas regulamentadas e seu processo de certificação é conduzido por um Organismo Certificador Designado (OCD), que é uma instituição técnica delegada para avaliar os produtos e expedir seus certificados.
Esses certificados que atestam que os produtos de telecomunicação estão em conformidade com as normas são um pré-requisito para a expedição da homologação da Anatel, para que a utilização e comercialização de cada produto sejam liberadas.
Para conseguir a certificação, um produto deve passar por testes em laboratórios e ter sua qualidade comprovada, bem como a segurança de uso de acordo com especificações da regulamentação de telecomunicações no Brasil.
O que é homologação de produtos/serviços telefônicos?
A homologação é competência da Anatel. Ela indica que um produto passou pelos testes necessários, foi considerado adequado às normas brasileiras e é compatível ao nosso sistema de telecomunicações.
Sua regulamentação se relaciona com o tipo de tecnologia utilizada nos equipamentos capazes de realizar transmissão de sinais, o que é feito em produtos antes de entrarem no mercado.
Qual a sua importância?
A certificação quer dizer que um produto foi aprovado nos testes que verificaram sua segurança e garante que ele tem o padrão mínimo de qualidade, tendo recebido o aval para utilização.
Um produto homologado pela Anatel é facilmente identificado, pois ele tem o selo não removível da agência, no qual os quatro primeiros dígitos correspondem ao número da homologação e os dois últimos ao ano da emissão do processo.
Empresas que fabricam e vendem produtos sem que tenham passado pela fiscalização da Anatel estão sujeitas a multa, bem como seus compradores. Isso porque a certificação é realmente importante, tendo em vista que um equipamento que apresente mau funcionamento pode provocar acidentes sérios, como interferir na comunicação entre aeronaves e torres de controle.
Que tipo de produto deve ser homologado pela Anatel?
Existe no Brasil uma lista específica de equipamentos que precisam ser submetidos ao processo de homologação. A maioria, obviamente, parte do setor de telecomunicações, como transmissores de ondas de rádio, telefones celulares e modens de linhas telefônicas.
Apesar disso, é importante dizer que existem alguns outros produtos e acessórios que também exigem certificação, por exemplo:
- tablets;
- notebooks;
- carregadores e baterias de aparelho celular;
- demais produtos que incluam tecnologia Wi-Fi.
Por fim, outros dispositivos com capacidade de transmissão por rádio, como algumas impressoras, câmeras, Smart TVs e consoles de videogame, ou transmissão por Bluetooth, como GPS e fones de ouvido sem fio, também precisam passar pela análise de certificação.
O que o teste de homologação da Anatel avalia?
Depois de entender o que é homologação da Anatel e qual é o seu propósito, ainda vale a pena esclarecer quais são seus critérios.
Claro que, para passar na avaliação, há uma série de requisitos que precisam ser atendidos para garantir que uma televisão, telefone ou aparelho de Wi-Fi possam ser comercializados no Brasil, sendo que cada um tem especificações diferentes. Mas existem alguns parâmetros gerais que são mais fáceis de entender. Veja aqui os três principais e quais são suas importâncias.
Compatibilidade com a tecnologia local
Como você já deve saber, existem muitas versões de aparelhos eletrônicos e periféricos ao redor do mundo. Isso faz com que coisas como tomadas, entradas de fone de ouvido, voltagem de carregadores, entre outros produtos do tipo se tornem uma verdadeira dor de cabeça para o usuário final, que precisa buscar mais periféricos para suprir a compatibilidade. Isso quando houver tal opção.
Em muitos casos, é necessário estabelecer padrões estruturais para melhorar a vida do consumidor, e é exatamente isso que a Anatel faz com a homologação de novos produtos. Antes que eles sejam liberados no mercado, é necessário que seus formatos de hardware e/ou software sejam apropriados para a infraestrutura brasileira e suas particularidades.
Atendimento às condições de garantia
Essa é uma das maiores preocupações de quem vai comprar um aparelho eletrônico. Se não houver alguma forma de assegurar que o produto vai funcionar por pelo menos alguns meses, então o investimento dificilmente vai compensar, o que é bem ruim para o usuário final — especialmente com aparelhos que exigem um grande investimento inicial para serem adquiridos.
Diante disso, a Anatel também avalia se o aparelho a ser homologado atende ou não a todos os requisitos de garantia mínima para o seu modelo. Essa é a melhor maneira de assegurar que o usuário final terá um bom produto em suas mãos, além de evitar que haja uma rotatividade muito alta de produtos dentro do mercado, gerando lixo e causando problemas econômicos.
Risco de segurança para o consumidor
Por fim, mas não menos importante, muitos desses aparelhos também podem apresentar riscos à integridade dos usuários, seja devido ao risco de incêndio ou mesmo intoxicação por causa de produtos químicos usados na fabricação. Caso algo assim chegasse a circular livremente no mercado, provocaria vários acidentes e danos de ordem pública extremamente graves.
Naturalmente, é melhor para os órgãos públicos prevenir esses danos do que remediá-los depois que eles ocorrem. É por isso que a Anatel também utiliza critérios para avaliar a segurança de cada aparelho antes que ele seja homologado. Dessa forma, é mais fácil manter o controle desses componentes e garantir a melhor experiência do consumidor.
Quais os passos para homologar um produto na Anatel?
Caso você tenha um produto que precise ser homologado pela Agência antes de ser comercializado em território brasileiro, siga as etapas abaixo. Fique atento também aos prazos. É importante lembrar que produtos de telecomunicação certificados para vendas fora do Brasil também precisam passar por esse processo.
Acompanhe o passo a passo!
Selecione um Organismo de Certificação Designado (OCD)
A primeira etapa consiste em efetuar um registro no sistema de certificação e homologação da Anatel (SGCH), no site da agência. Lá, é necessário preencher alguns formulários de requerimentos para homologação do produto.
Detalhe importante: sempre utilize um endereço de e-mail corporativo, e não pessoal. Caso contrário, a solicitação pode ser negada logo no início.
Em seguida, você deve entrar em contato com um Organismo de Certificação Designado (OCD). OCDs são entidades independentes cuja função é avaliar os produtos e rodar testes em laboratórios credenciados.
O site da Anatel conta com uma lista pública de todos os OCDs autorizados. Essas instituições também são sujeitas a fiscalizações e acompanhamentos periódicos e suas notas de desempenho podem ser acessadas por qualquer interessado via internet.
Apresente os dados do produto para a OCD
Após o primeiro contato, o OCD indicará um laboratório para encaminhamento do produto a ser testado. Em seguida, solicitará os seguintes dados:
- informações sobre a empresa que solicita a certificação;
- informações a respeito do fabricante;
- manuais de usuário e do produto;
- imagens do produto, tanto internas quanto externas;
- cópia do certificado ISO 9001;
- código de barras EAN;
- relatórios de testes.
Para alguns produtos, é exigido também um diagrama elétrico. Lembre-se também de enviar o número certo de amostras — para alguns itens, apenas uma é suficiente, embora o ideal seja o envio de mais unidades; para outros, como baterias de lítio, são exigidos até 54 itens.
O código de barras pode ser obtido com a associação de automação GS1 Brasil, autoridade nacional responsável pela padronização na identificação dos produtos em território nacional. Para obtê-lo, basta enviar a documentação simples, que inclui CNPJ, contrato social e última DIRPJ.
Envie o produto ao laboratório sugerido
O laboratório para rodar testes é indicado pelo OCD com base no tipo de produto que você quer certificar. No local, serão executados todos os testes para conhecer os limites do item e garantir a segurança do usuário final.
Se o fabricante tem procedimentos internos próprios para testar os produtos, pode economizar um bom tempo nessa etapa, uma vez que a garantia de que não haverá defeitos é maior. Os testes em laboratório incluem a verificação da resistência do item a distúrbios elétricos, eletromagnéticos e a choques físicos. A ideia é testar a constância da produção também.
Aguarde a emissão do certificado de conformidade pela OCD
Caso o laboratório dê sinal positivo, o OCD emitirá um certificado favorável. Os tipos de certificados emitidos pelas entidades variam de acordo com o item que está para ser homologado: há desde a declaração de conformidade simples até o certificado de conformidade com avaliação do sistema de qualidade.
Se o laboratório reprovar o produto nos testes, o processo deve ser reiniciado com outras amostras. O lote ao qual os produtos reprovados pertencem deve passar por recall, caso já esteja no mercado.
Dê entrada no certificado de homologação
Aqui, é necessário voltar ao site da Anatel, acessar a área onde você fez o registro e dar continuidade ao processo de homologação. O formulário vai exigir informações como:
- código de barras;
- dados do certificado emitido pelo OCD;
- informações do fabricante ou importador;
- dados do produto;
- informações do OCD e do laboratório;
- manuais;
- categoria;
- garantia.
A duração total de todo o processo varia de acordo com o produto, uma vez que cada um exige uma bateria distinta de testes em laboratório.
Há itens que são testados em poucos dias. Outros, como smartphones e equipamentos com conexão Wi-Fi, demoram um mês. Já baterias de lítio demoram quatro meses. A finalização da homologação pela Anatel demora, em média, uma semana.
Ao fim do processo, o produto recebe um selo que deve ser afixado à sua estrutura. O selo contém o código de barras e garante ao cliente final que aquele item está de acordo com as regulamentações de telecomunicações brasileiras.
Como foi possível ver, o certificado de homologação tem grande importância e assegura que vendedores e consumidores estejam se deparando com produtos de qualidade garantida. Ter um produto homologado pela Anatel é fundamental para que o fabricante ou importador possa comercializar seu produto no Brasil sem maiores problemas.
E agora que você entende o que é homologação da Anatel e a importância desse certificado, pode fazer um planejamento mais adequado para encontrar produtos com seu selo de aprovação.
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